Serviços

Consultas Públicas

Contribuições da ABcripto: Transparência e Conhecimento sobre Ativos Virtuais

Ilustração com uma mulher consultando informações e dados através do computador Elemento de Branding da ABcripto

Banco Central do Brasil

Consulta Pública 97/2023

Resposta ABcripto

Português
Inglês
Português (Parte I)
Português (Parte II)
Inglês
Consulta Pública 109/2024

Resposta ABcripto, coordenada pelo GT BC, sob liderança do Machado Meyer Advogados

Português
Português
Consulta Pública 110/2024

Resposta ABcripto, coordenada pelo GT BC, sob liderança do Machado Meyer Advogados

Português
Português
Consulta Pública 111/2024

Resposta ABcripto, coordenada pelo GT BC, sob liderança do Machado Meyer Advogados

Português
Português

Câmara dos Deputados

Regulação de Criptoativos

Resposta ABcripto

Português
Português

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Consulta Pública SDM 01/24 (Fácil)

Resposta ABcripto, coordenada pelo GT de Tokenização, sob liderança do VBSO Advogados

Português
Português

Receita Federal

DeCripto

Resposta ABcripto, coordenada pelo GT de Tributação, sob liderança do VDV Advogados

Português
Português

Notas Técnicas e Análises

PEC 45

Nota Técnica ABcripto

Português (Nota Técnica - PEC 45)
PL de Conversão nº 15

Nota Técnica ABcripto

Português (Nota Técnica - PL de Conversão nº 15)
MP n° 1.184

Análise ABcripto

Português (Análise - MP n° 1.184)