As propostas da indústria cripto à regulação iminente do Banco Central

Empresas do mercado de criptoativos apresentaram ao Banco Central suas propostas para a regulamentação do setor, atribuída à autarquia pelo marco legal aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022. O BC realiza uma consulta pública para angariar sugestões, através da qual entidades como a Associação Brasileira da criptoeconomia (ABcripto) e a corretora Binance enviaram suas contribuições nesta semana. Os pontos defendidos pelo setor incluem segregar claramente os ativos pertencentes às corretoras dos de posse de seus clientes, além da exigência de diretrizes de compliance — que abarcam o monitoramento de transações e prevenção à lavagem de dinheiro.

No documento enviado pela ABcripto ao Banco Central, fala-se ainda no estabelecimento de “regras de transição”, referentes ao período de implementação das normas a serem criadas. A associação defende que essa fase deve exigir a captação e uso de recursos financeiros pelas empresas do setor para desenvolver suas operações e bancar o custo de manutenção da conformidade. Já a Binance, líder do mercado, frisa que apenas bancos e corretoras com operação já permitida pelo BC deveriam ter autorização para prestar serviços envolvendo criptoativos. A companhia também reitera o apoio à exigência da autarquia de que o mercado de ativos digitais seja obrigado a oferecer ferramentas de educação financeira aos seus clientes.