Criptorama 2024: reguladores e mercado discutem o futuro da Criptoeconomia

Nos dias 19 e 20 de novembro aconteceu o Criptorama 2024, a terceira edição de um evento marcante para a criptoeconomia brasileira e latino-americana. O encontro reuniu autoridades reguladoras, líderes de mercado e especialistas para debater os principais desafios e oportunidades do setor.

Durante o evento, ocorreram importantes discussões a respeito das práticas atuais do mercado e do andamento da regulação de criptoativos, que está prestes a ser lançada após duas consultas públicas.

Assuntos relacionados, como BaaS (Bank As a Service), Drex (nosso Real Digital) e DeFi (Finanças Descentralizadas) também foram abordados no conteúdo do evento, que contou com mais de 100 painelistas especialistas.

Acompanhe um pouco do que aconteceu no Criptorama 2024.

Selo ABcripto de Autorregulação PLD/FT

Organizado pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), o evento promoveu a entrega do Selo ABcripto de Autorregulação PLD/FT, reconhecendo empresas que promoveram o compromisso com boas práticas e conformidade regulatória no mercado de ativos digitais. Foram certificadas organizações como BityBank, Coinext, Foxbit, PeerBR, Liqi, Parfin, Ripio, Urban Cripto e Z.ro Bank, que atenderam aos padrões exigidos para prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT). A cerimônia, conduzida pelo CEO da ABcripto, Bernardo Srur, contou com representantes das empresas reconhecidas, reforçando o compromisso do setor com a transparência e a segurança.

Segundo Srur, o Selo ABcripto reflete o alinhamento das empresas às melhores práticas do mercado, consolidando a confiança de investidores e parceiros. “Nosso programa busca garantir que as empresas estejam preparadas para atender aos requisitos regulatórios, promovendo um mercado mais sólido e confiável”, ressaltou. A iniciativa integra o programa de autorregulação da associação, que prioriza a adoção de práticas éticas e transparentes no setor criptográfico.

Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Durante o evento, a ABcripto também firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é promover ações educacionais, disseminar conhecimento e desenvolver sistemas integrados para otimizar a relação entre o mercado de criptoativos e o Ministério Público.

“Esse acordo marca um avanço na construção de um ambiente mais seguro e transparente, promovendo tanto a conformidade quanto a inovação no Brasil”, afirmou Srur. A iniciativa inclui o desenvolvimento de um sistema eletrônico para a custódia e liquidação de ativos digitais e a tramitação de ordens judiciais, além de workshops e materiais técnicos para aprimorar as práticas do mercado.

O acordo foi formalizado no painel "Transformação Jurídica: Criptoeconomia e o Futuro da Justiça Brasileira", com a participação de Atalá Correia, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Bernardo Srur e Lorena Lessa, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de Goiás, que moderou o debate. “Trata-se de um movimento que vai continuar a desafiar o universo jurídico”, disse Correia. 

Vale frisar que a educação financeira é o pilar para o desenvolvimento financeiro do país, ainda mais no que se diz respeito a um mercado tão novo quanto o de criptoativos.

O mercado nacional e o papel do Brasil na América Latina

Em um dos primeiros painéis do evento, foi exposta a posição de liderança do Brasil na criptoeconomia latino-americana. Especialistas discutiram como o país pode manter sua relevância e evitar a perda de oportunidades no avanço da economia digital.

Especificamente nos dois dias de evento, muito se chamou atenção para o desempenho único do Bitcoin, cujo recorde histórico (ATH) ocorreu no mesmo ano do halving, e pela primeira vez, destacando a maturidade do mercado global. Também foi enfatizada a necessidade de uma regulamentação principiológica que não apenas fomente a inovação, mas também traga credibilidade ao mercado. Foi destacada a necessidade de uma legislação clara e funcional, que viabilize o uso das criptomoedas no varejo e na sociedade em geral. 

A Receita Federal não foi deixada de fora dessa discussão, e chamou atenção por sua consulta pública, que busca corrigir lacunas e melhorar o uso funcional das criptos, o que ressalta o compromisso das autoridades em organizar o mercado para fomentar um desenvolvimento saudável.

Outro ponto discutido foi o papel do Banco Central como referência na América Latina. A atuação da Autarquia foi elogiada, uma vez que o Pix se tornou um exemplo de inovação, semelhante ao que as stablecoins fazem desde 2016 no contexto global. Enquanto transferências internacionais tradicionais levam dias, com stablecoins isso é feito em minutos, o que reflete o futuro inevitável das criptomoedas como um componente essencial do sistema financeiro de integração global.

Sustentabilidade e Blockchain: um caminho para o futuro verde

A sustentabilidade foi amplamente debatida, com enfoque na integração da blockchain para mitigar práticas como o greenwashing e promover a rastreabilidade no mercado de carbono. Palestrantes afirmaram que a tecnologia blockchain pode oferecer um registro único e imutável, garantindo que os créditos de carbono sejam utilizados corretamente e sem duplicidades.

Especialistas também discutiram a comercialização de créditos de carbono, chamando atenção para os desafios de regulamentação. O estado do Amazonas foi apontado como pioneiro ao regulamentar a comercialização desses ativos, mas o mercado ainda carece de um marco regulatório robusto que cubra toda a cadeia, da geração à comercialização.

A matriz energética global também foi tema de debate. Embora o Brasil utilize predominantemente energia hídrica, palestrantes alertaram para o impacto ambiental da mineração de criptomoedas em outras regiões. Foi discutido que o real problema não está nessa prática, mas sim na eficiência de matriz energética global, refletindo um problema muito maior do que o mercado de criptoativos. Soluções como mineração verde e energia nuclear foram sugeridas como alternativas para mitigar o consumo energético excessivo.

Banking as a Service (BaaS): democratização e desafios

O painel sobre Banking as a Service (BaaS) explorou os avanços e os riscos deste modelo. Empresas de nicho têm usado o BaaS para oferecer serviços inovadores e alcançar públicos historicamente excluídos do sistema financeiro. A abertura do Banco Central para inovações financeiras foi crucial para o futuro do país nos últimos anos, mas agora o mercado carece de organização no que se diz respeito à supervisão dessa prática. O crescimento rápido gerou preocupações regulatórias, especialmente no que diz respeito à segurança do usuário final.

O Banco Central lançou, recentemente, uma consulta pública para delimitar o escopo do BaaS e garantir que provedores e tomadores de serviço operem com responsabilidade. Os especialistas enfatizaram que a regulamentação é essencial para atrair investimentos externos, oferecer segurança jurídica e evitar riscos sistêmicos. Foi afirmado que a consulta pública é uma oportunidade para alinhar os interesses do mercado e do regulador, promovendo inovação com segurança.

Drex: um mar de possibilidades e desafios

O Drex, iniciativa de moeda digital do Banco Central, foi outro ponto importante no evento. O painel discutiu os desafios de integração tecnológica, governança e privacidade no desenvolvimento dessa plataforma. A segunda fase de testes está em andamento, com foco na aplicação de casos de uso e no modelo de negócios.

Os palestrantes enfatizaram que a aceitação da população será essencial para o sucesso do Drex.

Foi ressaltada a importância de envolver os usuários nos testes, permitindo entender como a tecnologia pode ser utilizada de maneiras inesperadas. A governança dos contratos inteligentes também foi apontada como um desafio crítico, exigindo regras que garantam a estabilidade e a inovação sem comprometer a segurança.

Regulação e tributação: alicerces para o crescimento

A regulação e a tributação das criptomoedas foram amplamente discutidas, com destaque para os avanços do Banco Central e da Receita Federal em criar um ambiente mais seguro e previsível. Especialistas chamaram atenção para a importância de alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, evitando arbitragem regulatória entre países.

Stablecoins foram apontadas como o maior caso de uso atual da tecnologia blockchain. Contudo, eventos como o colapso da Terra Luna reforçaram a necessidade de uma supervisão rigorosa. “Uma moeda de liquidação que pode perder todo o seu valor de um dia para o outro é inaceitável”, afirmou um dos palestrantes.

A consulta pública da Receita Federal também foi elogiada por permitir ao mercado contribuir para a construção de uma norma eficiente. 

Open Finance e Criptoeconomia: o futuro da conectividade financeira

A integração entre Open Finance e criptoeconomia foi discutida como uma das grandes oportunidades para o futuro. Com o avanço do Drex e a construção dos chamado “super apps”, a expectativa é que os usuários possam consolidar várias contas financeiras em uma única plataforma, oferecendo conveniência e eficiência sem precedentes.

A abertura de dados financeiros por meio de APIs já está transformando o mercado, permitindo que os usuários autorizem o acesso a suas informações por diferentes instituições. “Open Finance e cripto juntos vão criar possibilidades que nem imaginamos ainda”, afirmou um especialista.

Um olhar para o futuro

O Criptorama 2024 foi uma vitrine do potencial transformador da criptoeconomia. Os debates reforçaram a necessidade de equilibrar inovação, regulação, segurança e sustentabilidade para impulsionar o mercado. Desde o avanço das stablecoins até a implementação do Drex, passando por modelos de negócios como BaaS e desafios de sustentabilidade, o evento mostrou que o sucesso do setor depende de um esforço coletivo entre mercado, governo e sociedade.

Com regulação clara, tecnologias avançadas e foco em sustentabilidade, o Brasil está posicionado para liderar o mercado cripto global, consolidando-se como um hub de inovação e referência para o mundo. O futuro é promissor, e o Criptorama reafirma o papel estratégico do país na construção dessa nova economia.

O evento proporcionou um espaço que promoveu importantes discussões para o desenvolvimento de regulamentações que moldam nosso mercado. Os palcos não foram apenas uma oportunidade de expor conhecimentos aos participantes, mas também de construir o futuro da criptoeconomia no mercado brasileiro.

Como será que encontraremos esse mercado na edição de 2025? Estamos ansiosos para conferir.

Agradecimento especial

Sem os apoiadores que acreditaram no potencial desse evento, nada teria sido possível. Um agradecimento especial aos patrocinadores: Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), B3 Digitas, BitGo, Cainvest, CBA Advogados, Chainalysis, Coinext, Foxbit, GCB Investimentos, Itaú, Klever, Liqi, NovaDax, Núclea, Opus Software, PeerBR, Ripio, Ripple, Tether, VDV Advogados, Visa e Zro Bank, além do apoio institucional da São Paulo Negócios.