Regulação em foco no Blockchain Conference Brazil 2025
O painel reuniu parlamentares, especialistas e representantes do setor para discutir os próximos passos da regulação da criptoeconomia — com destaque para a importância da segregação patrimonial como pilar de segurança, confiança e competitividade.
Um debate que reflete o amadurecimento do setor
No dia 28 de novembro, o Blockchain Conference Brazil recebeu, em São Paulo, um dos debates mais aguardados do evento: o painel “Regulação da Criptoeconomia no Congresso Nacional”, com a participação de Bernardo Srur, CEO da ABcripto, do senador Jorge Seif Júnior, do deputado federal Aureo Ribeiro e de Sandra Faraj, Subsecretária de Transformação Tecnológica e Inovação da Secretaria da Mulher, sob mediação de Rodrigo Saraiva Marinho, do Instituto Livre Mercado.
O encontro evidenciou que a pauta regulatória avançou para o centro das discussões públicas. À medida que a criptoeconomia se expande e seus impactos se tornam mais visíveis, cresce também a responsabilidade de construir regras claras, proporcionais e capazes de trazer previsibilidade a empresas e usuários.
Segregação patrimonial: medida simples e essencial
Entre os temas abordados, a urgência de implementar a segregação patrimonial teve destaque especial. O princípio é que o dinheiro do cliente não se mistura com o da empresa. Como disse Bernardo Srur durante o painel, “o dinheiro do usuário é do usuário; o da empresa é da empresa. Não podem se misturar. Isso evita que, em caso de falência, o cliente pague a conta”.
Apesar da simplicidade do conceito, seu impacto é profundo. A separação dos recursos cria uma proteção estrutural contra fraudes, reduz riscos sistêmicos e fortalece a confiança no mercado — especialmente em um ecossistema onde operações, liquidez e custódia podem ocorrer de maneira descentralizada.
Bernardo destacou também que regras claras ajudam a reduzir incertezas operacionais e custos regulatórios, favorecendo um ambiente mais competitivo e aberto à inovação. “Se queremos um mercado íntegro, seguro e preparado para avançar, precisamos desta lei. A jornada apenas começou”, afirmou.
Segurança jurídica como base para inovação
Outro ponto importante do debate foi o papel estratégico que o Congresso Nacional assume na evolução do marco regulatório. Depois de etapas relevantes conduzidas pelo Banco Central e pela Receita Federal, cabe agora aos deputados e senadores transformar discussões técnicas em normas capazes de orientar o crescimento sustentável do setor.
A conversa reforçou a ideia de que mercados tecnológicos — especialmente aqueles baseados em ativos digitais — só se consolidam quando há estabilidade jurídica. A regulação precisa acompanhar o ritmo da inovação, preservando modelos legítimos de negócio e assegurando proteção adequada aos usuários. Esse equilíbrio é essencial para evitar distorções, atrair empresas sérias e posicionar o Brasil de forma competitiva no cenário internacional.
Inclusão como parte da agenda de desenvolvimento
Embora o foco do painel tenha sido regulatório, houve também espaço para discutir questões de inclusão e formação. A subsecretária Sandra Faraj comentou que o Brasil lidera a América Latina em participação feminina no investimento em cripto e destacou a importância de ampliar oportunidades de capacitação para mulheres em setores tecnológicos. A reflexão reforçou que segurança regulatória, educação e inclusão fazem parte de um mesmo movimento de fortalecimento do ecossistema.
Construindo um mercado confiável, competitivo e pronto para crescer
O painel mostrou que o Brasil vive um momento decisivo para definir como deseja que seu mercado de ativos digitais evolua. A regulação em discussão hoje determinará o nível de segurança oferecido aos usuários, a competitividade das empresas que operam no país, as possibilidades de inovação e a posição do Brasil no cenário internacional nos próximos anos.
A conversa também apontou para a necessidade de equilíbrio. Os participantes reconhecem que regras excessivas podem prejudicar o mercado, mas a ausência de normas cria riscos difíceis de controlar. A melhor solução é construir marcos proporcionais, aplicáveis e capazes de proteger quem investe sem limitar quem inova.
Com o Poder Público, especialistas e setor produtivo reunidos no mesmo espaço, ficou evidente que o Brasil está construindo bases sólidas para um ecossistema que pode se tornar referência global. A ABcripto seguirá acompanhando cada etapa desse processo e contribuindo com dados, diálogo e propostas que promovam um ambiente saudável, inovador e transparente.
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