Resoluções BCB nº 552 e 553: o que muda para as prestadoras de serviços de ativos virtuais
Novas normas do Banco Central ampliam a integração regulatória das PSAVs ao sistema financeiro, com impactos em governança, contabilidade e supervisão.
O Banco Central do Brasil publicou, em 3 de março de 2026, as Resoluções nº 552 e nº 553, avançando na definição do arcabouço regulatório aplicável às prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs). As normas passam a incluir essas instituições, quando autorizadas, no escopo de regras já consolidadas no sistema financeiro nacional.
Na prática, o movimento aproxima o mercado de ativos virtuais das exigências aplicáveis a instituições financeiras e de pagamento, exigindo estruturas mais robustas de controle, transparência e gestão de riscos.
Resolução BCB nº 552: governança e controles
A Resolução nº 552 amplia o conjunto de obrigações aplicáveis às PSAVs ao incorporar essas empresas a normativos já existentes. O foco está em pilares essenciais para o funcionamento seguro das operações.
Entre os principais pontos, destacam-se:
Estruturação de ouvidoria e canais formais de atendimento ao cliente
Implementação de políticas de compliance e controles internos
Reforço das práticas de segurança cibernética
Instituição de auditoria interna independente
Definição de políticas de remuneração alinhadas à gestão de riscos
Com isso, o Banco Central sinaliza que espera das PSAVs padrões de governança equivalentes aos de instituições já reguladas.
Resolução BCB nº 553: contabilidade e transparência
A Resolução nº 553 aprofunda a inserção das PSAVs no ambiente regulatório ao estender a essas empresas normas contábeis e prudenciais.
Entre as principais exigências estão:
Elaboração e divulgação de demonstrações financeiras
Adoção do Cosif (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional)
Envio periódico de informações ao Banco Central
Padronização de práticas de reporte
Na prática, essas medidas aumentam a comparabilidade entre instituições e facilitam a supervisão, elevando o nível de transparência do setor.
O que muda para o mercado
As novas resoluções fazem parte de um movimento mais amplo de institucionalização do mercado de ativos virtuais no Brasil. Ao integrar as PSAVs a normas já existentes, o regulador evita a criação de estruturas paralelas e reforça o alinhamento com o sistema financeiro tradicional.
Esse avanço traz alguns efeitos diretos:
Elevação do padrão operacional das empresas
Maior previsibilidade regulatória
Fortalecimento dos mecanismos de supervisão
Ampliação da confiança no setor
Para muitas PSAVs, isso representa uma transição relevante, que exige planejamento e adaptação.
Impactos para usuários, empresas e o ecossistema
Para os usuários, o fortalecimento de regras relacionadas à transparência, atendimento e segurança tende a aumentar a previsibilidade nas interações com plataformas de ativos virtuais.
Para as empresas, o novo cenário reforça a necessidade de estruturas organizacionais mais robustas e de uma cultura de conformidade. Embora implique ajustes e investimentos, também pode ampliar oportunidades, especialmente com a entrada de novos participantes institucionais.
No nível do ecossistema, o avanço regulatório contribui para a consolidação de um ambiente mais integrado ao sistema financeiro, com maior padronização e clareza operacional.
🔹 Quer entender mais sobre criptoeconomia, inovação e regulação? Acesse os conteúdos educativos da ABcripto: ABcripto Educação.
